Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
O acesso e uso do sistema Cecopel Web (endereço gestao.cecopel.com.br) implica na aceitação integral e sem reservas destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper imediatamente o uso do sistema.
2. Definições
- Cecopel: Centro Contábil de Pelotas, escritório de contabilidade sediado em Pelotas/RS.
- Sistema: plataforma web de gestão contábil, fiscal, pessoal e societária mantida pela Cecopel.
- Usuário: pessoa física autorizada a acessar o Sistema — colaborador, diretor ou representante de empresa cliente.
3. Acesso e credenciais
O acesso ao Sistema é restrito a usuários previamente cadastrados. Cada usuário recebe credenciais individuais e intransferíveis. O usuário é integralmente responsável pela guarda e uso de sua senha, incluindo por qualquer atividade realizada com suas credenciais.
É vedado compartilhar credenciais, permitir acesso a terceiros não autorizados, ou tentar acessar áreas do Sistema para as quais o usuário não tenha permissão.
4. Uso permitido
O Sistema deve ser utilizado exclusivamente para as finalidades contratadas ou compatíveis com o vínculo do usuário com a Cecopel. É expressamente proibido:
- Utilizar o Sistema para fins ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes;
- Tentar acessar, alterar ou destruir dados de terceiros;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de burla dos mecanismos de segurança;
- Copiar, redistribuir ou comercializar dados extraídos do Sistema sem autorização por escrito da Cecopel.
5. Dados e informações
Os dados armazenados no Sistema são de propriedade da respectiva empresa cliente ou da Cecopel, conforme o caso. A Cecopel adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para preservar a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados, mas não pode garantir a inviolabilidade absoluta de sistemas informatizados.
6. Disponibilidade
A Cecopel envida seus melhores esforços para manter o Sistema disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas de terceiros (provedores de infraestrutura) ou casos fortuitos podem tornar o Sistema temporariamente indisponível.
7. Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o Sistema — código-fonte, layout, marca, textos, imagens, funcionalidades — pertencem à Cecopel. O acesso ao Sistema não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
8. Encerramento de acesso
A Cecopel pode suspender ou encerrar o acesso do usuário ao Sistema, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, término do vínculo contratual ou empregatício, ou por decisão administrativa da diretoria.
9. Limitação de responsabilidade
A Cecopel não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas resultantes do uso incorreto do Sistema pelo usuário, de falhas de infraestrutura de terceiros, ou de eventos fora de seu controle razoável.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários pelo próprio Sistema ou por e-mail. O uso continuado após a comunicação implica na aceitação da nova versão.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Pelotas/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para atendimento@cecopel.com.br ou pelo telefone (53) 3025-5341.